Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).

José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

Na hipótese vertente a pretensão da Executada de compensação dos reajustes espontaneamente concedidos pela Administração Pública somente foi formulada em sede de precatório complementar, hipótese em que esta Corte tem reiteradamente indeferido o pleito em questão por preclusão temporal, haja vista que o precatório complementar refere-se exclusivamente ao saldo remanescente decorrente da atualização monetária do valor principal já pago, não mais sendo possível qualquer discussão sobre os critérios adotados para apuração do débito exeqüendo. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

Férias. Dobra. Terço constitucional.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

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A decisão é do desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle do preço do álcool hidratado no país.

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Questões de Direito Eleitoral

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Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil

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Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública

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